Advento tecnológico no âmbito laboral na sociedade de risco: liame entre os impactos sociais e o desenvolvimento econômico

Abstract

Trabalhar em distintas plataformas de tecnologia é um fenômeno recente e interessante. Milhares de pessoas, de maneira voluntária, submetem-se a prestar serviços sem garantia de pagamento de seus direitos trabalhistas previstos legalmente. Desde o advento do sistema industrial, houve uma grande mudança em termos de relações trabalho. Atualmente, passamos da rigidez nas relações trabalhistas à flexibilidade, tornando fluidas os contratos de trabalho, por força das incertezas políticas, econômicas e sociais, bem como devido ao surgimento de tecnologias disruptivas, oriundas do livre mercado e da globalização. Essa fluidez transformou as relações humanas, transformou o mercado e transformou a vida do trabalhador, interferindo especialmente no futuro do trabalho e abrindo perspectivas de novas profissões. Particularmente, em tempos de globalização e revolução tecnológica, a automação industrial não significou o fim de todos os postos de trabalho, mas contribuiu para a criação de novas relações laborais. Em lato sensu, isso ampliou o sentido de trabalho, principalmente em razão da atividade laboral autônoma ou por conta própria e do trabalho por meio de plataformas digitais, marcando o futuro das ações laborativas. Já com relação ao trabalho formal, observa-se a sua insustentabilidade no que tange ao formato taylorista-fordista, exigindo uma regulamentação mais flexível, principalmente quanto aos trabalhadores mais operacionais. Frente a isso, este estudo tem como objetivo responder a seguinte indagação: Como e em que medida a legislação trabalhista pode vir a mitigar/comprometer o desenvolvimento econômico coadunado com a criação de outros tipos de trabalho no século XXI gerados com amparo nas novas tecnologias? Pretende-se, com este ensaio acadêmico, estabelecer um paralelismo entre o trabalho formal (emprego com carteira assinada) e o informal (como o empreendedorismo por meios tecnológicos e a chamada uberização), predominante na sociedade de risco, marcada pelas transformações sociais e institucionais. Almeja ainda abordar as suas consequências laborais, sociais e econômicas, vivenciadas nesse período, correlacionando desenvolvimento e precarização, em que serão abordados alguns pontos especiais como emprego intermitente e adaptação às demandas econômicas, princípio da livre iniciativa frente às novas relações de trabalho e consequências sociais. O vocábulo uberização – ainda não dicionarizado - foi cunhado para se referir ao labor precário sem segurança jurídica. Por esse motivo, constatou-se que as novas relações de trabalho oriundas do advento tecnológico tendem a aumentar, tais como empregos por meio de plataformas digitais e o empreendedorismo, que marcam as atividades laborativas futuras, e, principalmente, pela incompatibilidade do modelo laboral rígido com a realidade do desenvolvimento econômico global fluente. Sugere-se uma mudança no papel do Estado, que poderá adotar uma posição mais conciliadora para ajustar as transformações advindas dessa nova era. A metodologia que se utilizou para a realização deste escrito universitário foi a descritiva e bibliográfica, confrontada com fontes físicas e virtuais, que cuidam da matéria examinada, havendo sido, também, efetivadas abordagem dialética e pesquisa de cariz qualitativo.