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Data do documento	Título	Autor(es)
2026-06-16	A democracia defensiva no Supremo Tribunal Federal: a repressão a atos antidemocráticos	RODRIGUES, Clara Skarlleth Lopes de Araújo; COSTA, José Davi Santos da
2026-06-16	A Crise de 2024 no Instituto Dr. José Frota: análise sob a perspectiva orçamentária e do Direito à Boa Administração	OLIVEIRA, Bruno de Sousa; PORTELA, Sara Lima
2026-06-16	Adultização e exposição sexualizada de crianças e adolescentes à luz da Doutrina da Proteção Integral: uma análise do caso Hytalo Santos	NASCIMENTO, Leticia Queiroz; ROCHA, Ana Letícia Bezerra
2026-06-16	Racismo e Opacidade algorítmica nas tecnologias de reconhecimento facial do Estado do Ceará	MATOS, Rômulo Richard Sales; OLIVEIRA, Maria Vitoria Silva de
2026-06-16	Os novos rumos da improbidade administrativa por dano ao erário: a reconstrução do padrão decisório à luz da Lei 14.230/2021	RODRIGUES, Clara Skarlleth Lopes de Araújo; BARROS, Ingrid Vasconcelos
2026-06-16	O papel do Supremo Tribunal Federal na proteção das instituições democráticas: uma análise do caso Daniel Silveira	PEIXOTO, Arnelle Rolim; BEZERRA, Guilherme Lima
2026-06-16	A proteção do mínimo existencial em tempos de superendividamento: estudo do Decreto 11.150/2022 no Judiciário cearense	PEIXOTO, Arnelle Rolim; ANDRADE, Ana Marina Costa
2026-06-16	A ADO n. 26 como marco teórico na evolução do controle de constitucionalidade por omissão: análise da mudança de paradigma no Supremo Tribunal Federal	RODRIGUES, Clara Skarlleth Lopes de Araujo; MARTINS, Mirela Eloá Pereira
2026-06-16	Caso Rio Doce à luz da participação pública para a democratização do processo estrutural do desastre	MATTOS, Lucas de Brandão e; OLIVEIRA, Indira Alves Matias de
2026-06-16	Para além da verdade biológica: o reconhecimento da paternidade socioafetiva ainda com a negativa do exame de DNA e os seus efeitos	FEITOSA, Lea Aragão; ALENCAR, Isabella Cristiny Souza
2026-06-16	Corresponsabilidade do dever jurídico de cuidado: a licença parental como ferramenta para a igualdade de gênero no Brasil	LINS, Ana Paola de Castro e; XAVIER, Mayara Alves dos Santos
2026-06-16	Fascínio Mortal: Reflexões sobre a representação da vítima, sob a ótica da obra "Pacto Brutal: O assassinato de Daniella Perez"	MATOS, Rômulo Richard Sales; SOARES, Italo Miranda Pinto
2026-06-16	Entre exaustão e justiça: a síndrome de Burnout no setor de saúde e o reconhecimento do dano moral	COSTA, Andrea Dourado; MAIA, Francisca Eveline
2026-06-16	Herança digital post mortem deixada na rede social Instagram e a garantia dos direitos de personalidade	CARMO, Gabriela Martins; PINTO, Amanda Veras
2026-06-16	O direito de "descansar em paz" na era da inteligência artificial: os limites jurídicos da recriação digital de mortos	FEITOSA, Lea Aragao; SILVA, Ingrid Pessoa da
2025-11	Entre expectativas e resultados: a responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas	MELO, Giselle Ingred Ferreira de
2025-11-28	Explorando a etiquetagem em Red Dead Redemption 2: Identidade criminal e estigmatização no contexto dos games	MATOS, Rômulo Richard Sales; BARRETO, Laisse Barbosa
2025-11-28	A permanência de pressupostos da Educação Eugênica e o Direito à Educação na Constituição Federal de 1988	RODRIGUES, Clara Skarlleth Lopes de Araújo; FÉ, Alexandre Martins de Moura
2025-11-28	A Semana Nacional da Conciliação como ferramenta de incentivo para a expansão da cultura da resolução consensual de conflitos no Tribunal de Justiça do Ceará - TJCE	PEREIRA, Vera Lucia
2025-11-28	A relação de trabalho em plataformas digitais: uma análise da construção jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2022 a 2024	VASQUES, Priscilla Maria de Macêdo; GOMES, Rita Maria dos Santos Honório