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Título: O DIÁLOGO INSTITUCIONAL COMO PROCESSO DEMOCRÁTICO: ESTUDOS DE CASOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Autor(es): FURTADO, Felipe Frota Barroso
Orientador: COUTINHO, Carlos Marden Cabral
Data do documento: 2025
Citação: FURTADO, Felipe Frota Barroso. O diálogo institucional como processo democrático: estudos de casos do supremo tribunal federal. 2025. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito) – Centro Universitário Christus, Fortaleza, 2025.
Resumo: O problema da pesquisa é: o Diálogo Institucional, mesmo com o Efeito Backlash, pode ser compreendido como um Processo segundo a Teoria do Processo Democrático? Considera-se que esse Diálogo Institucional configura um Processo Democrático, que pode ser prejudicado ou não pelo Efeito Backlash. O objetivo geral da pesquisa é compreender as relações entre os três poderes e a sociedade em Processos que envolvem Conflitos Fundamentais. O primeiro objetivo foca em apresentar e desenvolver termos como Diálogos e Capacidades Institucionais, Judicial Review, Legitimidade das instituições e Efeito Backlash. O segundo objetivo analisa três Estudos de Casos: Vaquejadas, suspensão do Piso Salarial da Enfermagem e descriminalização do porte de cannabis sativa, selecionados com base em critérios de proibição, permissão e obrigação de Norberto Bobbio, e considerando a cronologia, com os casos datados de 2016 a 2024. O terceiro objetivo específico aborda a PEC 28/24, o Pacote Anti-Supremo, com argumentos favoráveis e contrários a sua existência e impactos no Diálogo Institucional, sendo compreendido como um Processo Democrático. A metodologia utilizada foi o Estudo de Caso Exploratório, abordagem empírica, método hipotético-dedutivo, qualitativa e Revisão Bibliográfica. As considerações finais indicam que o Diálogo Institucional pode ser compreendido como um Processo Democrático.
Palavras-chave: Backlash
Diálogo Institucional
Capacidades Institucionais
Teoria do Processo Democrático
PEC 28/24
URI: https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/1948
Aparece nas coleções:Mestrado Acadêmico em Direito - Dissertações Defendidas

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