O DIÁLOGO INSTITUCIONAL COMO PROCESSO DEMOCRÁTICO: ESTUDOS DE CASOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Abstract

O problema da pesquisa é: o Diálogo Institucional, mesmo com o Efeito Backlash, pode ser compreendido como um Processo segundo a Teoria do Processo Democrático? Considera-se que esse Diálogo Institucional configura um Processo Democrático, que pode ser prejudicado ou não pelo Efeito Backlash. O objetivo geral da pesquisa é compreender as relações entre os três poderes e a sociedade em Processos que envolvem Conflitos Fundamentais. O primeiro objetivo foca em apresentar e desenvolver termos como Diálogos e Capacidades Institucionais, Judicial Review, Legitimidade das instituições e Efeito Backlash. O segundo objetivo analisa três Estudos de Casos: Vaquejadas, suspensão do Piso Salarial da Enfermagem e descriminalização do porte de cannabis sativa, selecionados com base em critérios de proibição, permissão e obrigação de Norberto Bobbio, e considerando a cronologia, com os casos datados de 2016 a 2024. O terceiro objetivo específico aborda a PEC 28/24, o Pacote Anti-Supremo, com argumentos favoráveis e contrários a sua existência e impactos no Diálogo Institucional, sendo compreendido como um Processo Democrático. A metodologia utilizada foi o Estudo de Caso Exploratório, abordagem empírica, método hipotético-dedutivo, qualitativa e Revisão Bibliográfica. As considerações finais indicam que o Diálogo Institucional pode ser compreendido como um Processo Democrático.