Discriminação algorítmica nas relações de trabalho: desigualdade de gênero e os caminhos do acesso à justiça para a efetivação da justiça social na era da inteligência artificial

Abstract

A presente dissertação investiga os impactos da utilização de sistemas algorítmicos nas relações de trabalho, com ênfase na reprodução de desigualdades de gênero e nas dificuldades de acesso à justiça diante da opacidade e da automatização das decisões empresariais. A pesquisa parte da constatação de que, embora a inteligência artificial prometa ganhos de eficiência, sua adoção acrítica pelas empresas privadas, especialmente nos processos de recrutamento, avaliação de desempenho e desligamento, tem potencial para acentuar práticas discriminatórias historicamente enraizadas. Com base em uma abordagem interdisciplinar e crítica, que articula direito do trabalho, estudos de gênero, sociologia e teoria da tecnologia, o trabalho propõe uma análise das limitações normativas existentes, dos riscos à proteção de direitos fundamentais e dos desafios à governança algorítmica no Brasil. O estudo também examina as dificuldades probatórias enfrentadas por trabalhadoras em contextos de discriminação algorítmica, a fragilidade das garantias constitucionais frente à lógica opaca dos sistemas automatizados e a urgência de se estruturar mecanismos eficazes de responsabilização e revisão. A dissertação conclui pela necessidade de construção de um marco regulatório robusto e democrático, que una justiça social, igualdade material e transparência tecnológica, de modo a assegurar a proteção efetiva da dignidade humana no mundo do trabalho digitalizado.