A defensoria pública da união como agente estruturante nas cirurgias ortopédicas em Fortaleza

Abstract

Esta dissertação analisa a atuação da Defensoria Pública da União como agente estruturante na efetivação do direito fundamental à saúde, a partir do estudo das cirurgias ortopédicas eletivas no município de Fortaleza. Parte-se do reconhecimento de que a demora na realização desses procedimentos evidencia falhas estruturais na política pública de saúde, que não se resolvem por meio de decisões judiciais pontuais ou da judicialização individualizada. O problema de pesquisa consiste em investigar em que medida a atuação institucional da Defensoria Pública da União, articulada ao processo estrutural, contribui para a reorganização das políticas públicas de saúde e para a redução das filas de cirurgias ortopédicas eletivas. O objetivo geral é examinar o papel da Defensoria Pública da União na indução de soluções estruturais para a efetivação do direito à saúde, analisando suas estratégias processuais e extrajudiciais, o diálogo institucional e os mecanismos de regulação adotados no caso concreto. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, com abordagem jurídico-dogmática e empírica, valendo-se de pesquisa bibliográfica, documental e análise de caso, especialmente a partir de processos judiciais e audiências negociais realizadas no âmbito da Justiça Federal no Ceará. Os resultados da pesquisa indicam que a atuação da Defensoria Pública da União transcende a lógica tradicional da tutela individual, assumindo papel relevante na construção de soluções coletivas, progressivas e dialogadas, compatíveis com o modelo do processo estrutural. Conclui-se que a Defensoria Pública da União se consolida como ator institucional estratégico na reorganização de políticas públicas de saúde, contribuindo para maior racionalidade, transparência e equidade no acesso às cirurgias ortopédicas eletivas, embora persistam desafios relacionados à governança interfederativa, ao financiamento do SUS e à sustentabilidade das medidas implementadas.