Corresponsabilidade do dever jurídico de cuidado: a licença parental como ferramenta para a igualdade de gênero no Brasil

Abstract

O estudo analisa a licença parental no Brasil, entre 2008 e 2026, como instrumento jurídico de promoção da corresponsabilidade no dever de cuidado e da igualdade de gênero, examinando a evolução normativa desde a Lei nº 11.770/2008 até a Lei nº 15.371/2026. Fundamentado na crítica ao mito do instinto materno formulada por Badinter e em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acerca da divisão sexual do trabalho, o trabalho discute como a sobrecarga feminina impacta a participação das mulheres no mercado de trabalho e a sua saúde mental. A pesquisa evidencia que a assimetria entre licença-maternidade e licençapaternidade contribui para a manutenção de desigualdades estruturais de gênero, reforçando a centralização do cuidado na figura materna. Também são analisadas experiências internacionais e os limites das políticas brasileiras voltadas à parentalidade compartilhada. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, com análise documental, revisão bibliográfica e método dedutivo. Conclui-se que a ampliação e a equiparação das licenças parentais constituem instrumentos relevantes para a redistribuição do cuidado e para a promoção da igualdade material entre homens e mulheres.