A democracia defensiva no Supremo Tribunal Federal: a repressão a atos antidemocráticos

COSTA, José Davi Santos da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	RODRIGUES, Clara Skarlleth Lopes de Araújo	-
dc.contributor.author	COSTA, José Davi Santos da	-
dc.date.accessioned	2026-08-10T17:29:43Z	-
dc.date.available	2026-08-10T17:29:43Z	-
dc.date.issued	2026-06-16	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/2179	-
dc.description.abstract	O presente trabalho investiga a aplicação do conceito de democracia defensiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da repressão a atos e discursos antidemocráticos no Brasil. O estudo tem como foco central a análise da Ação Penal 1044, envolvendo o ex-deputado Daniel Silveira, para compreender os limites impostos à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar diante de ameaças à ordem constitucional. A metodologia adotada possui natureza qualitativa e empírico- teórica, utilizando a pesquisa bibliográfica e documental, sobre o discurso jurídico e de Karl Loewenstein sobre a democracia militante. A análise demonstra que o STF, ao exercer sua função contramajoritária e estabilizadora, consolidou o entendimento de que os direitos fundamentais não possuem caráter absoluto e não podem ser instrumentalizados para a destruição do próprio regime democrático. Conclui-se que a atuação da Corte na AP 1044 estabeleceu precedentes rigorosos sobre a necessidade de nexo funcional para a imunidade parlamentar extraparlamentar, reafirmando o papel do Judiciário na salvaguarda das instituições contra processos de erosão democrática e discursos de ódio.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Democracia Defensiva	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Liberdade de Expressão	pt_BR
dc.subject	Imunidade Parlamentar	pt_BR
dc.subject	Ação Penal 1044.	pt_BR
dc.title	A democracia defensiva no Supremo Tribunal Federal: a repressão a atos antidemocráticos	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.title.ingles	Defensive democracy at the Supremo Tribunal Federal: the repression of anti-democratic acts	pt_BR
dc.description.resumo_abstract	This paper investigates the application of the concept of defensive democracy by the Brazilian Supreme Federal Court (STF) in the context of the repression of anti- democratic acts and speeches in Brazil. The study focuses on the analysis of Criminal Action 1044, involving former congressman Daniel Silveira, to understand the limits imposed on freedom of expression and parliamentary immunity in the face of threats to the constitutional order. The methodology adopted is qualitative and empirical- theoretical in nature, using bibliographic and documentary research on legal discourse and Karl Loewenstein's work on militant democracy. The analysis demonstrates that the STF, in exercising its counter-majoritarian and stabilizing function, consolidated the understanding that fundamental rights are not absolute and cannot be instrumentalized to destroy the democratic regime itself. It concludes that the Court's actions in AP 1044 established rigorous precedents on the need for a functional link for extra- parliamentary parliamentary immunity, reaffirming the Judiciary's role in safeguarding institutions against processes of democratic erosion and hate speech.	pt_BR
Aparece nas coleções:	Direito - Campus PARQUELÂNDIA

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TCC - DIREITO - 2026.1 - JOSÉ DAVI SANTOS DA COSTA (1).pdf		549,35 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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