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Termo de Autorização
Política do Repositório Institucional
Comissão de Manutenção do Repositório Institucional
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Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu
Mestrado Acadêmico em Direito
Mestrado Acadêmico em Direito - Dissertações Defendidas
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2023
Igualdade e Judicialização: Da utilização dos meios preventivos nos conflitos do Poder Público como instrumento para a equidade.
LOPES FILHO, Juraci Mourão
;
ALVES, Fridtjof Chrysostomus Dantas
2023
O modelo cooperativo de processo: o estudo sobre os atos de litigância de má-fé, a distribuição do ônus da prova e um insight sobre os vieses cognitivos
COUTINHO, Carlos Marden Cabral
;
PARENTE, Thiago Braga
2023
Meio Ambiente e Tributação: O IPTU Verde Como Fomento Para a Sustentabilidade Empresarial
LEITÃO, André Studart
;
ROQUE, Harissa Castelo Branco
2023
Processo dialógico e a efetividade da tutela coletiva contra o Poder Público
LIMA, Renata Albuquerque
;
FERREIRA, Hélio Rios
2023
Repetição do indébito tributário: a influência do direito processual sobre a concretização do direito material.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito
;
TEIXEIRA, Felipe Coelho
2023
O desenvolvimento da inteligência artificial nos processos judiciais cíveis brasileiros pelo Conselho Nacional de Justiça: uma alternativa para garantir os princípios da duração razoável do processo e da eficiência
COUTINHO, Carlos Marden Cabral
;
PRADO, David Freitas
2023
Direitos reprodutivos e justiça de gênero: autodeterminação reprodutiva das mulheres no brasil após a lei 9263/96 – lei do planejamento familiar
ANDRADE, Denise Almeida de
;
CORREIA, Karla Patrícia Matos
2023
Análise econômica da responsabilidade civil do empregador por acidente do trabalho em atividade de risco
CARVALHO, Alexander Perazo Nunes de
;
SANTOS, Rômulo Marcel Souto dos
2023
A JUDICIALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: POR QUE O INSS É O MAIOR LITIGANTE DO BRASIL?
LEITÃO, André Studart
;
PAIVA, Guilherme Nunes De
2023
Acesso à justiça e pessoa com deficiência: (im)possibilidade jurídica de inclusão de sinal-nome de pessoas com deficiência auditiva em assentos de nascimento
ANDRADE, Denise Almeida de
;
ALENCAR NETO, José De
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1
ALENCAR NETO, José De
1
ALVES, Fridtjof Chrysostomus Dantas
1
ARAUJO, Ranívia Maria Albuquerque
1
CORREIA, Karla Patrícia Matos
1
ESCÓSSIA, Geórgia Montenegro
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FERREIRA, Hélio Rios
1
GOUVEIA FILHO, Carlos Alberto Aguiar
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LIMA, Sabrinna Araújo Almeida
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MAIA, Paulo Roberto Fontenele
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PAIVA, Guilherme Nunes De
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Poder Público
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Acesso à justiça
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acidente do trabalho em atividade...
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advento tecnológico
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Ampla defesa
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análise econômica do direito
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Arrecadação insuficiente
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CNJ
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