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Termo de Autorização
Política do Repositório Institucional
Comissão de Manutenção do Repositório Institucional
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Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu
Mestrado Acadêmico em Direito
Mestrado Acadêmico em Direito - Dissertações Defendidas
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2023
(Im) possibilidade de utilização da justiça restaurativa no contexto de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
ANDRADE, Denise Almeida de
;
GOUVEIA FILHO, Carlos Alberto Aguiar
2023
A reforma no pacto federativo como meio de efetivação dos direitos sociais
CUNHA, Jânio Pereira da
;
ESCÓSSIA, Geórgia Montenegro
2023
UMA ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE ENTRE A TEORIA DO GARANTISMO PENAL E O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA
CARVALHO, Alexander Perazo Nunes de
;
SOUSA, Joao Paulo Avelino Alves De
2023
Advento tecnológico no âmbito laboral na sociedade de risco: liame entre os impactos sociais e o desenvolvimento econômico
SILVA, Alexandre Antônio Bruno da
;
LIMA, Sabrinna Araújo Almeida
2023
Impactos das plataformas digitais na interpretação do direito: uma análise à luz da (ir) racionalidade humana
LIMA, Renata Albuquerque
;
ARAUJO, Ranívia Maria Albuquerque
2023
Do juiz das garantias como possível responsável pelo controle da legalidade da investigação e salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais do investigado: uma análise com base no julgamento das adins nº 6298, 6299, 6300 e 6305 pelo supremo tribunal f
CUNHA, Jânio Pereira da
;
SEVERIANO, Lara Jéssica Viana
2023
A cláusula de matriz de risco como instrumento de governança nos contratos administrativos: uma abordagem à luz da Lei nº.14.133/21
SILVA, Alexandre Antônio Bruno da
;
MAIA, Paulo Roberto Fontenele
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Author
1
ALENCAR NETO, José De
1
ALVES, Fridtjof Chrysostomus Dantas
1
ARAUJO, Ranívia Maria Albuquerque
1
CORREIA, Karla Patrícia Matos
1
ESCÓSSIA, Geórgia Montenegro
1
FERREIRA, Hélio Rios
1
GOUVEIA FILHO, Carlos Alberto Aguiar
1
LIMA, Sabrinna Araújo Almeida
1
MAIA, Paulo Roberto Fontenele
1
PAIVA, Guilherme Nunes De
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2
Poder Público
1
Acesso à justiça
1
acidente do trabalho em atividade...
1
advento tecnológico
1
Ampla defesa
1
análise econômica do direito
1
Arrecadação insuficiente
1
benefícios previdenciários
1
cláusula exorbitante
1
CNJ
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