Meios de Gestão de Conflitos como Instrumentos de Promoção da Autonomia Familiar

Abstract

A família é um importante agrupamento humano que possui o objetivo de promoção da pessoa humana e proteção da individualidade e personalidade de cada um dos seus integrantes. Para tanto, a autonomia familiar deste grupo deve ser resguardada e as intervenções estatais mínimas, de modo apenas a proteger tal núcleo social. Assim, na presente pesquisa busca-se analisar em que medida de que forma o Estado pode intervir processualmente no Direito de Família. Para alcançar tal objetivo, a presente pesquisa foi dividida em três partes. A primeira, visa conceituar família, delimitar os efeitos do fenômeno da hipermodernidade e os limites da autonomia familiar no Ordenamento Jurídico. A segunda parte busca estudar duas corrente processuais, a Teoria Instrumentalista e a Teoria Constitucional Democrática, e avaliar qual é a mais adequada a um Estado Democrático de Direito. Ademais, é feita a opção pela a adoção desta segunda teoria. Por isso, é realizada uma revisão das normas processuais e uma crítica da exacerbada intervenção estatal na família por meio do processo. Na terceira parte, se analisa os impactos da adoção da Teoria Constitucional de Processo nos meios alternativos de gestão de conflitos. Vale salientar que a metodologia da pesquisa é eminentemente bibliográfica. Da pesquisa, concluiu-se que as duas únicas ações que deveriam continuar sendo obrigatórias no Direito de Família são as ações de tutela e curatela e que, nos demais casos, dever-se-ia resguardar a autonomia familiar, com o estímulo ao gerenciamento dos conflitos pelos meios alternativos, tais como a mediação e a conciliação.