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Title: A Desjudicialização e o Acesso à Justiça: Uma Análise da (IN) Efetividade a Partir da Usucapião Extrajudicial
Authors: NÓBREGA, Adriano César Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor: CARVALHO, Alexander Perazo Nunes de
Issue Date: 2018
Citation: NÓBREGA, Adriano César Oliveira. A Desjudicialização e o Acesso à Justiça: Uma Análise da (IN) Efetividade a Partir da Usucapião Extrajudicial. 2018.Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Christus, Fortaleza, 2018.
Abstract: Esta pesquisa acadêmica teve como objetivo verificar se a desjudicialização de demandas é um mecanismo que efetiva o acesso à justiça, tendo a usucapião extrajudicial como caso de análise por ser o mais recente exemplo no ordenamento jurídico pátrio. Justifica-se a realização desta busca em decorrência da utilização dos diversos meios da gestão de conflitos para efetivar o acesso à justiça, especialmente a desjudicialização, que procura retirar do Poder Judiciário o monopólio do processamento de demandas. Para tanto, utilizou-se como metodologia a análise legislativa, jurisprudencial, bem como bibliografia especializada sobre o tema para constituir os componentes eminentemente teóricos. Do mesmo modo, fez-se uso da pesquisa empírica por meio da análise de dados fornecidos pelos órgãos oficiais, bem como foi realizada coleta de dados dos cartórios de registro de imóveis, os quais foram obtidos por meio de aplicação e questionário proeminentemente qualitativo em 69 municípios do Estado do Ceará. A dissertação foi dividida em cinco capítulos, dentre os quais, após as considerações iniciais, verificou-se a transformação do conceito de acesso à justiça, adotando-se o sentido amplo de alcance dessa garantia fundamental, bem como o desenvolvimento das teorias processuais. Em seguida, foi realizada uma averiguação sobre a desjudicialização, momento em que foi dado enfoque à usucapião administrativa, sendo realizada um exame sobre o direito material e processual envolvidos nas demandas que tratam sobre a prescrição aquisitiva, quando foram evidenciados os dados empíricos colhidos. No capítulo quarto, restou aferida a efetividade do acesso à justiça com suporte nas teorias processuais contemporâneas, oportunidade em que ficaram constatados os obstáculos de implementação da desjudicialização e foi analisada a possibilidade de desjudicializar a execução civil e fiscal. No capítulo de fecho (cinco), defendeu-se que a desjudicialização é uma importante tecnologia a ser utilizada, juntamente com o Poder Judiciário e os métodos equivalentes à jurisdição na gestão de demandas, para a efetivação do acesso à justiça, o que ocorrerá sempre que forem resguardadas as garantias fundamentais em conformidade com o modelo constitucional de processo. Foi possível constatar que, diante do modelo constitucional de processo, a desjudicialização da usucapião promoveu parcialmente a efetivação do acesso à justiça, enquanto que a partir da teoria instrumentalista o acesso à justiça se mostrou plenamente alcançado.
Description: This academic research had as objective to verify if the adjudication of lawsuits is a mechanism that promotes effective access to justice, with extrajudicial usucaption as a case of analysis for being the most recent example in the legal order of the country. It is justified to carry out this search as a result of the use of the various means of conflict management to effect access to justice, especially the unjudicialization, which seeks to remove from the Judiciary the monopoly of the processing of lawsuits. In order to do so, it was used as methodology the legislative, jurisprudential analysis, as well as specialized bibliography on the subject to constitute the eminently theoretical components. Likewise, empirical research was used through the analysis of data provided by the official agencies, as well as the collection of data from the registries of real estate registration, which were obtained through application and a qualitative questionnaire in 69 county of the State of Ceará. The dissertation was divided in five chapters, among which, after the initial considerations, the concept of access to justice was transformed, adopting the broad sense of scope of this fundamental guarantee, as well as the development of procedural theories. Subsequently, an investigation was carried out on the unjudicialization, at which time the administrative misconduct was addressed, and an examination was made of the material and procedural law involved in the lawsuits that deal with the prescription, when the empirical data collected were evidenced. In chapter four, the effectiveness of access to justice supported by contemporary procedural theories was assessed, and the obstacles to the implementation of prosecution were verified, and the possibility of prejudicing civil and fiscal enforcement was analyzed. In the closing chapter (five), it was defended that the adjudication is an important technology to be used, together with the Judiciary and methods equivalent to the jurisdiction n the management of demands, for the effective access to justice, which will always try so that the fundamental guarantees are safeguarded in accordance with the constitutional model of procedure. It was possible to verify that, in view of the constitutional model of the process, the unjudicialization of the property acquisition prescription promoted by access to justice, whereas from an instrumentalist instruction for access to justice it became healthy.
Keywords: Garantia fundamental
Efetivação
Prescrição aquisitiva
URI: https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/701
Appears in Collections:Mestrado Acadêmico em Direito - Dissertações Defendidas

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