A Desjudicialização e o Acesso à Justiça: Uma Análise da (IN) Efetividade a Partir da Usucapião Extrajudicial

Abstract

Esta pesquisa acadêmica teve como objetivo verificar se a desjudicialização de demandas é um mecanismo que efetiva o acesso à justiça, tendo a usucapião extrajudicial como caso de análise por ser o mais recente exemplo no ordenamento jurídico pátrio. Justifica-se a realização desta busca em decorrência da utilização dos diversos meios da gestão de conflitos para efetivar o acesso à justiça, especialmente a desjudicialização, que procura retirar do Poder Judiciário o monopólio do processamento de demandas. Para tanto, utilizou-se como metodologia a análise legislativa, jurisprudencial, bem como bibliografia especializada sobre o tema para constituir os componentes eminentemente teóricos. Do mesmo modo, fez-se uso da pesquisa empírica por meio da análise de dados fornecidos pelos órgãos oficiais, bem como foi realizada coleta de dados dos cartórios de registro de imóveis, os quais foram obtidos por meio de aplicação e questionário proeminentemente qualitativo em 69 municípios do Estado do Ceará. A dissertação foi dividida em cinco capítulos, dentre os quais, após as considerações iniciais, verificou-se a transformação do conceito de acesso à justiça, adotando-se o sentido amplo de alcance dessa garantia fundamental, bem como o desenvolvimento das teorias processuais. Em seguida, foi realizada uma averiguação sobre a desjudicialização, momento em que foi dado enfoque à usucapião administrativa, sendo realizada um exame sobre o direito material e processual envolvidos nas demandas que tratam sobre a prescrição aquisitiva, quando foram evidenciados os dados empíricos colhidos. No capítulo quarto, restou aferida a efetividade do acesso à justiça com suporte nas teorias processuais contemporâneas, oportunidade em que ficaram constatados os obstáculos de implementação da desjudicialização e foi analisada a possibilidade de desjudicializar a execução civil e fiscal. No capítulo de fecho (cinco), defendeu-se que a desjudicialização é uma importante tecnologia a ser utilizada, juntamente com o Poder Judiciário e os métodos equivalentes à jurisdição na gestão de demandas, para a efetivação do acesso à justiça, o que ocorrerá sempre que forem resguardadas as garantias fundamentais em conformidade com o modelo constitucional de processo. Foi possível constatar que, diante do modelo constitucional de processo, a desjudicialização da usucapião promoveu parcialmente a efetivação do acesso à justiça, enquanto que a partir da teoria instrumentalista o acesso à justiça se mostrou plenamente alcançado.