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Title: Motivação das Decisões Judiciais no Brasil: Análise do Caso Lula na Operação Lava-Jato
Authors: MATTOS, Luis Augusto Bezerra
metadata.dc.contributor.advisor: CUNHA, Jânio Pereira da
Issue Date: 2019
Citation: MATTOS, Luis Augusto Bezerra. Motivação das Decisões Judiciais no Brasil: Análise do Caso Lula na Operação Lava-Jato. 2019.Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Christus, Fortaleza, 2019.
Abstract: O trabalho pretende discorrer sobre a fundamentação das decisões judiciais, especialmente analisar como se deu a motivação do juiz Sérgio Moro, relativamente à interceptação telefônica e condução coercitiva, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pretende, ainda, compreender as garantias fundamentais constitucionais e discutir os institutos influenciadores da crise da democracia e do Estado de Direito. O método utilizado neste trabalho é o estudo de caso, por meio de pesquisas bibliográficas e qualitativas, buscando, com suporte em hipóteses, alcançar conclusões e resultados presentes nos dados, e fatos pesquisados. A demanda realiza-se com arrimo em livros, periódicos e artigos. Do ponto de vista dos resultados, tem-se que as decisões analisadas não se compatibilizam com a Constituição Federal de 1988 e com as leis. Conclui-se que o Judiciário deve-se nortear pela garantia dos direitos fundamentais na relação processual, a fim de que se evitem excessos e não se cometam arbitrariedades
Description: The present work aims to discuss on the basis of the judicial decisions in specific to analyze how the motivation of Judge Sérgio Moro, in relation to telephone interception and coercive conduct, involving the former president Luiz Inácio Lula da Silva. It also seeks to understand the fundamental constitutional guarantees and to discuss institutes that are influential in the crisis of democracy and the rule of law. The method used in this work is the case study, through bibliographical and qualitative research, seeking from the hypotheses to reach conclusions and results from the data, researched facts. The research is carried out through books, periodicals and articles. From the point of view of the results, the decisions analyzed are not compatible with the Federal Constitution of 1988 and with the laws. It follows that the judiciary should be guided by the guarantee of fundamental rights in the procedural relationship in order to avoid excesses and arbitrary decisions.
Keywords: Garantias fundamentais
Inconstitucionalidade
Democracia
URI: https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/743
Appears in Collections:Mestrado Acadêmico em Direito - Dissertações Defendidas

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