Motivação das Decisões Judiciais no Brasil: Análise do Caso Lula na Operação Lava-Jato

Abstract

O trabalho pretende discorrer sobre a fundamentação das decisões judiciais, especialmente analisar como se deu a motivação do juiz Sérgio Moro, relativamente à interceptação telefônica e condução coercitiva, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pretende, ainda, compreender as garantias fundamentais constitucionais e discutir os institutos influenciadores da crise da democracia e do Estado de Direito. O método utilizado neste trabalho é o estudo de caso, por meio de pesquisas bibliográficas e qualitativas, buscando, com suporte em hipóteses, alcançar conclusões e resultados presentes nos dados, e fatos pesquisados. A demanda realiza-se com arrimo em livros, periódicos e artigos. Do ponto de vista dos resultados, tem-se que as decisões analisadas não se compatibilizam com a Constituição Federal de 1988 e com as leis. Conclui-se que o Judiciário deve-se nortear pela garantia dos direitos fundamentais na relação processual, a fim de que se evitem excessos e não se cometam arbitrariedades