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Title: Partidos Políticos: Desafios Contemporâneos
Authors: FERNANDES NETO, Raimundo Augusto
metadata.dc.contributor.advisor: CUNHA, Jânio Pereira da
Issue Date: 2018
Citation: FERNANDES NETO, Raimundo Augusto. Partidos políticos: Desafios Contemporâneos. 2018. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Christus, Fortaleza, 2018.,
Abstract: Analisa os partidos políticos e os desafios que lhes são exigidos pela contemporaneidade, dentro de um quadro de profunda crise democrática, reproduzido no sentimento social, contrária à política e ao político, denominada de crise de representação. Confronta a centralidade das agremiações partidárias na sociedade, ao tempo em que constata o défice de representação política das agremiações, limitando-se a função procedimental da estruturação do poder executivo e legislativo. Defende à necessidade da retomada da democracia intrapartidária, como modelo necessário à renovação da representação política e à horizontalidade das decisões internas, com a efetiva participação dos filiados, fadados ao obscurantismo decorrente do poder concentrado das oligarquias partidárias, chancelado nos estatutos, sob o pálio da autonomia partidária conferida e garantida pelo Poder Judiciário. Propõe ilegalidade da exigência da assinatura de somente não filiados para o apoiamento das agremiações partidárias, enquanto não se exige a vinculação partidária do apoio prestado, e a existência de número mínimo de filiados para as agremiações. Discute temas polêmicos, normalmente anunciados, quando tratada da reforma eleitoral, entre os, a cláusula de barreira em vigência, decorrente da EC 97/2017, e a exclusão das minorias partidárias, já em 2019, de incentivos estatais; a fidelidade partidária após a relação conflituosa entre Legislativo e Judiciário; a possibilidade da adesão mediante intervenção do STF, no (ARE) nº 1.054.490, de candidaturas independentemente de partidos, com fundamento no Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário; o financiamento dos partidos, que nas eleições de 2018 preponderou, pela primeira vez, com a utilização de recursos públicos, em consequência da ação reativa do Congresso Nacional à decisão proibitiva de doação de pessoas jurídicas na ADI 4560/DF; e as ações afirmativas de gêneros impostas ao partidos, legalmente, e acentuadas por decisão do STF e TSE, que apesar de relevantes, não exercem imediata resposta social, como se percebeu nas eleições de 2018. Ao fim, propõe-se um modelo democrático de partidos, que busca o equilíbrio entre a centralidade das agremiações e a necessidade de recobrar a função representativa, mediante medidas legislativas e judiciais, que garantem maior participação popular nas decisões das cúpulas partidárias, garantindo o pluralismo e o pluripartidarismo assegurados constitucionalmente. Com base em dados estatísticos do TSE, de órgãos nacionais e internacionais de pesquisa política, além de pesquisa bibliográfica voltada ao entendimento da evolução dos partidos na história, propõe-se o que se denomina de Partidos Políticos: desafios contemporâneos.
Description: It analyzes the political parties and the challenges that are demanded by the contemporaneity, within a framework of deep democratic crisis, reproduced in the social feeling, contrary to the political and the political, denominated crisis of representation. It confronts the centrality of party associations in society, while at the same time it notes the lack of political representation of the associations, limiting the procedural function of the structuring of executive and legislative power. It defends the necessity of the resumption of intraparty democracy, as a necessary model for the renewal of political representation and the horizontality of internal decisions, with the effective participation of the affiliated, doomed to obscurantism due to the concentrated power of the party oligarchs, chancelado in the statutes, under the pallium of party autonomy conferred and guaranteed by the Judiciary. It proposes illegality of the requirement of the signature of only non-members for the support of party associations, while not requiring the partisan attachment of the support provided, and the existence of a minimum number of affiliates for the consortia. It discusses controversial issues, usually announced when the electoral reform treaty, among them, the barrier clause in force, arising from EC 97/2017, and the exclusion of state minorities from state minorities by 2019; party loyalty after the conflictive relationship between the Legislative and Judiciary; the possibility of joining by means of STF intervention, in the (ARE) nº 1.054.490, of candidacies independently of parties, based on the Pact of São José da Costa Rica, of which Brazil is a signatory; the financing of the parties, which in the 2018 elections preponderated, for the first time, the use of public resources, as a consequence of the reactive action of the National Congress to the prohibitive decision to donate legal entities in ADI 4560 / DF; and the affirmative actions of genres imposed to the parties, legally, and accentuated by a decision of the STF and TSE, which, although relevant, do not exercise an immediate social response, as was noticed in the elections of 2018. Finally, a democratic model of which seeks to achieve a balance between the centrality of the associations and the need to recover the representative function, through legislative and judicial measures that guarantee greater popular participation in the decisions of the party summits, guaranteeing pluralism and the multi-party constitutionally guaranteed. Based on statistical data from the TSE, from national and international political research bodies, in addition to a bibliographical research aimed at understanding the evolution of political parties in history, it is proposed what is called Political Parties: contemporary challenges.
Keywords: Democracia
Direito Eleitoral
Partidos políticos
Crises de representação
URI: https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/798
Appears in Collections:Mestrado Acadêmico em Direito - Dissertações Defendidas

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