Análise da política nacional de resíduos sólidos sob uma perspectiva democrática

Abstract

Tem como objeto principal avaliar o caráter democrático da Política Nacional de Resíduos Sólidos e quais podem ser as consequências dos seus dispositivos para as empresas. Em busca da relação entre o desenvolvimento das teorias a respeito do Estado e da Democracia, justifica-se o trabalho como modalidade de análise legislativa e doutrinária a respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como atuação direta do Estado no desenvolvimento econômico e social. A dissertação foi dividida em cinco capítulos e, após as considerações iniciais e por meio do método hipotético-dedutivo, procurou-se verificar, utilizando-se análise teórica baseada em estudo bibliográfico e legislativo, a evolução do conceito de Estado e o modo como as teorias a respeito direcionaram a sua atuação. Empós, constatou-se o modelo de Estado Democrático de Direito e elencaram-se as teorias a respeito da democracia, constituídas, sobretudo após as revoluções liberais, dando-se ênfase à Teoria da Democracia Construtiva, verificando-se a Política Nacional de Resíduos Sólidos como intervenção democrática do Estado brasileiro. Por fim, descreveram-se as bases da Política Nacional de Resíduos Sólidos, dando-se ênfase aos seus princípios e objetivos, bem como ao instituto da Logística Reversa, identificando-se suas bases e objetivos como coerentes com o modelo constitucional brasileiro, em defesa da preservação do meio ambiente e, ao se verificar algumas teorias a respeito do desenvolvimento e do contexto empresarial, constatou-se a possibilidade de a legislação estudada ser uma possibilidade de levar as empresas brasileiras a um caminho de respeito e proteção ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, crescimento econômico, provocando-se, em sendo o caso, o desenvolvimento sustentável.