Uma análise das psicopatologias do trabalho decorrentes da jornada excessiva e da ofensa ao direito ao lazer à luz das teorias da austeridade, da psicopolítica e do desenvolvimento

Abstract

A presente dissertação pretende, num primeiro momento, tratar sobre o direito ao não trabalho e sobre as psicopatologias decorrentes da falta de desconexão laboral. Salienta-se que as mudanças ocorridas nos meios de produção, a partir dos avanços tecnológicos e da globalização, influenciaram no instituto do trabalho, alterando a sua configuração. A exigência constante pelos empregadores da permanente conexão efetiva, sistemática e reiterada dos empregados com as atividades laborais, por meios digitais de comunicação, fora do ambiente e do horário de trabalho, tem provocado nos trabalhadores várias doenças físicas e mentais. A submissão por parte do obreiro, muitas vezes, ocorre por medo do desemprego, sendo tal influência psíquica uma técnica de dominação da austeridade e da psicopolítica neoliberal. Destaca-se que o direito à desconexão, nos períodos de lazer e descanso, vem se tornando um pleito comum em conflitos jurisdicionais no País, já que constantemente violado. Num segundo momento, busca-se tratar acerca da importância do direito fundamental ao lazer, previsto na Constituição Federal de 1988, entendido como o tempo livre do indivíduo voltado para o desenvolvimento físico e mental. Diante de sua importância, a partir de uma reflexão sobre a perspectiva do desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen, busca-se apresentar uma solução para a constante ofensa ao direito ao lazer. Com base no pensamento seniano, acredita-se que o direito ao lazer funcionaria como um mecanismo instrumental indispensável para a promoção do desenvolvimento pessoal, por meio da valorização do direito à saúde, este que compõe a liberdade substancial do sujeito. Assim, pretende-se lançar luzes, por meio de pesquisas bibliográficas, acerca do direito ao não trabalho, com base nas teorias da austeridade e da psicopolítica, e do direito ao lazer, com base na teoria do desenvolvimento, utilizando-se de um método hipotético-indutivo, com técnica bibliográfica de cunho qualitativo.