A sustentabilidade do regime próprio de previdência social: uma análise da conjuntura do estado do Ceará

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a sustentabilidade do Regime Próprio da Previdência Social do Ceará, se existe déficit nesse regime, e qual sua magnitude. Para o presente estudo, foram abordados aspectos históricos do sistema previdenciário no Brasil e no Ceará, observando, com isso, que tanto nos governos anteriores quanto no governo atual já era discutida uma possível crise nesse sistema. Para tanto, foi realizada uma análise do Regime Próprio de Previdência Social nos últimos dez anos, nos quais se estudou o desequilíbrio nas contas desse regime e os efeitos desse desequilíbrio ao longo dos anos, gerando dúvidas quanto à sua capacidade de sustentabilidade a longo prazo. Com isso, abordaram-se as principais mudanças ocorridas nos últimos anos, os reflexos de tais mudanças, os aspectos históricos, a estrutura organizacional, a legislação, o custeio, o equilíbrio financeiro e atuarial, os fatores demográficos, as mudanças trazidas com as últimas reformas previdenciárias com o intuito de identificar a real situação do caixa previdenciário, a existência de déficit no Regime Próprio de Previdência do estado do Ceará e o montante desse passivo.