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dc.contributor.advisorLIMA, Renata Albuquerque-
dc.contributor.authorVIDAL, Noelle Costa-
dc.date.accessioned2022-08-30T18:12:34Z-
dc.date.available2022-08-30T18:12:34Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationVIDAL, Noelle Costa. A empresa e sua relação simbiótica com o estado brasileiro: as inovações da lei n. 14.112/20 e possíveis consequências no risco empresarial. 2022. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito) – Centro Universitário Christus, Fortaleza, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/1359-
dc.description.abstractEste trabalho consiste em um estudo teórico resultante de pesquisa bibliográfica e documental pautada na análise dos efeitos da atuação estatal no risco empresarial. Assim, disserta-se sobre a importância de uma relação equilibrada entre empresa, cujo papel fundamental é o de geradora de capital, e Estado, que notadamente centraliza-se em seu papel econômico. Historicamente, a presença estatal na economia está intimamente relacionada a mudanças que permitem o desenvolvimento de relações comerciais mais eficazes e lucrativas. Além disso, a atividade empresarial, sinônimo de protagonismo econômico no cenário capitalista, impõe desafios importantes para essa função do Estado. Será demonstrado que, embora a iniciativa privada possa parecer sinônimo de autonomia absoluta de lucros e de riscos, desde sua gênese, está intimamente ligada ao Estado, seja em suas políticas tributárias, seja em outras formas de fomento. Questionam-se, portanto, os limites da liberdade na díade empresa-Estado, podendo ser observada uma simbiose desde a origem da atividade empresarial. Quanto à crise empresarial e às atividades irrecuperáveis, será abordada novamente essa relação simbiótica, evocando-se a função social da empresa, bem como o princípio de preservação, defendendo-se a salvaguarda destes fenômenos enquanto correlatos à proteção da estabilidade econômica. Ademais, destaca-se a Lei n. 14.112/20 como importante ferramenta em direção a um possível equilíbrio daquela relação empresa-Estado. Conclui-se que a Lei n. 14.112/20 afeta, indubitavelmente, a relação simbiótica Estado-empresa. O Estado já se encontra, por sua natureza, em uma posição de força maior em detrimento da empresa, ainda que as riquezas desta última sejam oriundas da cooperação entre ambos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito Falimentarpt_BR
dc.subjectRisco empresarialpt_BR
dc.subjectFunção Social da Empresapt_BR
dc.subjectPrincípio da Preservação da Empresapt_BR
dc.subjectPapel econômico do Estadopt_BR
dc.titleA empresa e sua relação simbiótica com o estado brasileiro: as inovações da lei n. 14.112/20 e possíveis consequências no risco empresarialpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.title.inglesThe company and its symbiotic relationship with the Brazilian state: the innovations of law no. 14.112/20 and possible consequences in the business riskpt_BR
dc.description.resumo_abstractThis dissertation is a theoretical study resulting from bibliographic and documental research that analysis the effects of S tate action on business risk. Thus, it discusses the importance of a balanced relationship between the company, whose fundamental role is to generate capital, and State, which notably focuses on its economic role. Historically, S tate presence in the econom y is closely related to fundamental changes that allow more efficient and profitable commercial relations. Besides this, business activity, as a synonym of economic protagonism in the capitalist scenario, imposes important challenges to this State function . It will be shown that, although private initiative may seem synonymous with absolute autonomy of profits and risks, since its genesis it is intimately linked to State, whether in its tax policies or in other forms of fomentation. Therefore, the limits of freedom in the company S tate dyad are questioned since a symbiosis can be observed since the origin of entrepreneurial activity. As for the corporate crisis and unrecoverable activities, the symbiotic relationship will be addressed again, evoking the soci al function of the company, as well as the principle of preservation, defending the importance of its safeguard as a correlate of the protection of economic stability. Furthermore, Law no. 14.112/20 is highlighted as an important tool towards a possible ba lance of that company S tate relationship. We conclude that Law n. 14,112/20 undoubtedly affects the symbiotic State company relationship. State is already, by nature, in a position of greater strength to the detriment of the company, even though the wealth of the latter comes from the cooperation between them.pt_BR
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