A empresa e sua relação simbiótica com o estado brasileiro: as inovações da lei n. 14.112/20 e possíveis consequências no risco empresarial

Abstract

Este trabalho consiste em um estudo teórico resultante de pesquisa bibliográfica e documental pautada na análise dos efeitos da atuação estatal no risco empresarial. Assim, disserta-se sobre a importância de uma relação equilibrada entre empresa, cujo papel fundamental é o de geradora de capital, e Estado, que notadamente centraliza-se em seu papel econômico. Historicamente, a presença estatal na economia está intimamente relacionada a mudanças que permitem o desenvolvimento de relações comerciais mais eficazes e lucrativas. Além disso, a atividade empresarial, sinônimo de protagonismo econômico no cenário capitalista, impõe desafios importantes para essa função do Estado. Será demonstrado que, embora a iniciativa privada possa parecer sinônimo de autonomia absoluta de lucros e de riscos, desde sua gênese, está intimamente ligada ao Estado, seja em suas políticas tributárias, seja em outras formas de fomento. Questionam-se, portanto, os limites da liberdade na díade empresa-Estado, podendo ser observada uma simbiose desde a origem da atividade empresarial. Quanto à crise empresarial e às atividades irrecuperáveis, será abordada novamente essa relação simbiótica, evocando-se a função social da empresa, bem como o princípio de preservação, defendendo-se a salvaguarda destes fenômenos enquanto correlatos à proteção da estabilidade econômica. Ademais, destaca-se a Lei n. 14.112/20 como importante ferramenta em direção a um possível equilíbrio daquela relação empresa-Estado. Conclui-se que a Lei n. 14.112/20 afeta, indubitavelmente, a relação simbiótica Estado-empresa. O Estado já se encontra, por sua natureza, em uma posição de força maior em detrimento da empresa, ainda que as riquezas desta última sejam oriundas da cooperação entre ambos.