Inteligência Artificial (IA) à luz da teoria da decisão: um estudo sobre a utilização da IA em decisões judiciais

Abstract

Considerando o exponencial desenvolvimento da tecnologia, é evidente que o futuro chegou e as organizações necessitam se adequar a isso para se equivaler às imposições que as inovações apresentam e, assim, não ficarem atrasadas e/ou desatualizadas, pois a modernização modificou a sociedade numa celeridade incalculável, especificamente com a inserção da inteligência artificial (IA). A expectativa é acelerar e desobstruir filas dos processos judiciais, considerando que as máquinas de IA podem efetuar funções com eficiência e agilidade superior. A dificuldade consiste na investida da implantação da IA no método de tomada de decisão. O presente trabalho tem como objetivo geral demonstrar que a IA se mostra inábil em motivar as decisões judiciais, sendo necessário a utilização da fundamentação que é inerente à Teoria de Decisão judicial. Assim, o objetivo específico é refletir sobre a IA, à luz da Teoria da Decisão Judicial, demonstrando que, inserida no âmbito judicial, apresenta limitações, principalmente quando incumbida de função decisória, visto que a tecnologia ainda não é capaz de seguir todas as recomendações legais de um processo justo. A metodologia foi realizada por meio de um estudo de natureza qualitativa, com realização de uma análise bibliográfica e documental em portais oficiais de tribunais brasileiros e de notícias jurídicas, visando um mapeamento de aplicações da IA tanto no setor jurídico privado como no setor público. Concluímos que é plenamente aceitável a utilização de máquinas no judiciário quando estas têm função meramente burocrática, em trabalhos dispendiosos e repetitivos, mas não seria possível sua utilização para substituir o Magistrado no momento decisório.