Processo dialógico e a efetividade da tutela coletiva contra o Poder Público

Abstract

O processo coletivo é um ramo do direito processual civil incumbido de resolver litígios coletivos. O microssistema do processo coletivo visa suprir a ausência de procedimento próprio para o trâmite das ações coletivas. Nesse sentido, o uso da flexibilidade procedimental é um meio de entregar a prestação jurisdicional eficaz ao jurisdicionado. O problema da ausência de diálogo para a formação da decisão coletiva mitiga a representação adequada dos titulares do direito coletivo e torna ineficaz a sentença coletiva. O protagonista do direito material debatido no processo deve ser o titular do direito coletivo e a garantia do devido processo legal deve ser protagonizada pelo Poder Judiciário. Assim, o presente estudo mostra o protagonismo judicial como a possibilidade de organizar o procedimento no processo coletivo, de maneira dialógica, onde as decisões são fruto de pedidos de tutela provisória construída pelos sujeitos do processo. A tutela provisória dialógica contém uma pretensão, espelhando a necessidade real do titular do direito coletivo e a possibilidade de sua satisfação pelo Poder Público. A flexibilização do procedimento (negócios processuais) e da pretensão (transação) autoriza a modificação da causa de pedir e do pedido. Medida facilitadora do cumprimento provisório da decisão interlocutória, essa decisão é, preferencialmente, proferida após o saneamento do processo. Entende-se, como benefício trazido pela tutela provisória dialógica, a resolução do processo coletivo mais próximo possível da pretensão ideal. A importância do estudo é de contribuir para a evolução do processo coletivo em relação ao método de organização do procedimento, para alcançar a eficácia da decisão coletiva. O objetivo específico do estudo é de contribuir para a evolução do processo coletivo com a apresentação de um método dialógico de organização sistematizada do procedimento para alcançar a eficácia da decisão coletiva. Pretende-se demonstrar que o direito processual está em constante evolução e apto a autorizar o protagonismo judicial de organização dos atos a serem praticados, com vistas a promover a garantia do acesso à justiça em favor dos titulares dos direitos difuso, coletivo e individual homogêneo. O estudo propõe tornar o processo coletivo mais célere e com decisões qualitativamente compatíveis com o bem coletivamente perseguido. Para tanto, o enfoque metodológico desta pesquisa pode ser caracterizado como bibliográfico, quanto à natureza, qualitativo, na utilização dos resultados, exploratório e descritivo. Como resultado, verificou-se que a evolução do direito processual pode ter o procedimento conduzido pelos sujeitos processuais de modo a alcançar o provimento mais próximo do ideal, através da construção de pedido(s) de tutela(s) provisória(s) dialógica(s) de satisfação imediata ou progressiva, a depender da complexidade do litígio coletivo, de massa ou estrutural. Concluiu-se ser possível garantir um devido processo legal coletivo através da decisão construída incidentalmente, em consequência de uma tutela provisória dialogada, extraindo-se do diálogo institucional a nomeação de um sujeito responsável pelo planejamento, informação e execução da medida judicial. Para isso, é necessário aperfeiçoar o microssistema do processo coletivo, com a previsão de flexibilidade procedimental autorizadora do protagonismo judicial na organização do processo, visando satisfazer a decisão construída por meio do diálogo.