Desjudicialização e a dinâmica dos divórcios consensuais: tendências, desafios e implicações para a administração da justiça

Abstract

Esta dissertação explora a desjudicialização como uma via alternativa de resolução de conflitos, propondo a ampliação do acesso à justiça através de métodos extrajudiciais. O estudo evidencia a importância do sistema multiportas, no qual o sistema notarial e registral brasileiro desempenha um papel crucial na resolução de disputas consensuais. Especial aprofundamento é dado aos divórcios extrajudiciais, considerando o crescimento observado nas dissoluções matrimoniais nos últimos anos. Nesse sentido, o trabalho discute a eficácia da desjudicialização frente aos desafios do Poder Judiciário, como a lentidão processual e os altos custos, e como ela pode ser uma resposta a essas limitações, questiona-se, inclusive, a segurança jurídica e a equivalência da justiça, fornecida pelos métodos extrajudiciais, em comparação com o Sistema Judiciário tradicional. A pesquisa também aborda a percepção social e a confiança nas instituições responsáveis pela resolução alternativa de disputas. Ademais, estende-se à análise sobre a tecnologia como um meio potencial na desjudicialização, examinando como a virtualização pode interagir com os sistemas jurídicos e de resolução de conflitos e quais seriam seus benefícios e limitações. O aspecto sociológico é abordado com foco nos divórcios no Brasil, explorando fatores, como a emancipação feminina e o conceito de “amor líquido” de Bauman, elementos fundamentais para entender as mudanças nas relações sociais que influenciam a dinâmica dos divórcios. A dissertação utiliza uma abordagem metodológica que combina análise quantitativa e qualitativa, coletando dados sobre divórcios judiciais e extrajudiciais em Fortaleza, Ceará, entre os anos de 2017 e 2023. A pesquisa visa compreender as transformações nas relações sociais contemporâneas e como elas impactam a dinâmica dos divórcios, além de investigar a eficiência dos meios alternativos de acesso à justiça. O estudo dos divórcios extrajudiciais inclui uma análise dos requisitos legais e procedimentais e como esses métodos podem ser uma alternativa viável aos atos judiciais tradicionais. Por fim, realiza-se uma análise comparativa entre a quantidade de divórcios judiciais e extrajudiciais realizados entre os anos de 2017 e 2023. Destaca-se, dentro dos casos judiciais, a distinção entre os processos novos e os casos efetivamente julgados, fornecendo uma perspectiva detalhada sobre o acúmulo dos divórcios judiciais durante esse período. Esta pesquisa se justifica pela necessidade de expandir o acesso à justiça e oferecer alternativas mais eficientes e econômicas para a resolução de conflitos familiares. Assim, o trabalho contribui para o diálogo interdisciplinar, integrando conceitos de Direito, Sociologia e tecnologia, propondo insights para políticas públicas que promovam métodos de resolução de conflitos mais eficazes e acessíveis.