Domesticando a Justiça - Como os Tribunais morrem e o que podemos fazer para salvá-los

Abstract

A nova onda de autocratização mundial parece ter chegado para ficar. Relatórios do V-Dem Institute demonstram que em 2023 pelo menos 42 países passavam (ou continuam passando) por um processo de autocratização. Nesse contexto, o presente trabalho se propõe a avaliar uma estratégia particular utilizada por agentes autoritários que buscam se entrincheirar no poder permanentemente: a captura de cortes. O trabalho tem como objetivo avaliar como atos desse tipo acontecem e o que pode ser feito para evitar que se concretizem. Para isso, o trabalho parte da apresentação de uma proposta conceitual (domesticação de cortes) e tipológica para avaliação de medidas de reforma de supremas cortes e cortes constitucionais. Com base nesse framework, são apresentados seis estudos de caso (Venezuela, Turquia, Hungria, Polônia, El Salvador e Israel) que experimentaram processos ou tentativas de domesticação de suas cortes. Em seguida, tomando por base a experiência desses países, apresenta ideias de como um sistema pode ser melhorado para evitar que sua suprema corte ou corte constitucional seja capturada. Após isso, um capítulo é dedicado a analisar, a partir do framework da domesticação, propostas discutidas e apresentadas no Congresso Nacional brasileiro para a reforma do Supremo Tribunal Federal. Por fim, são apresentadas algumas considerações no sentido de reforçar as propostas de proteção das cortes com ênfase na realidade brasileira.