Inteligência artificial no Poder Judiciário : revolução tecnológica, governança, gestão de riscos e desenvolvimento responsável nos sistemas de justiça

Abstract

A implementação da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário tem sido impulsionada pela busca por maior eficiência, redução da morosidade processual e otimização da análise de dados e documentos jurídicos. No entanto sua adoção também levanta questões fundamentais sobre ética, governança e impactos institucionais. Este estudo investiga em que medida a IA tem melhorado o funcionamento da Justiça, garantindo transparência, imparcialidade e segurança jurídica, e como uma aplicação inadequada da tecnologia pode comprometer a confiança no sistema judicial e, consequentemente, dificultar o desenvolvimento institucional do Judiciário. Inicialmente, analisa-se a introdução da IA nos tribunais, destacando seu potencial de modernização e os desafios para sua governança responsável. Discute-se, ainda, o risco de discriminação algorítmica, a “caixa-preta” dos algoritmos e a necessidade de regulamentação para mitigar vieses e garantir a confiabilidade das decisões judiciais. Posteriormente, a atenção se volta para a Inteligência Artificial Generativa, que amplia as capacidades da IA na criação de conteúdo e na tomada de decisões, mas também introduz novos obstáculos, como a opacidade dos modelos, a erosão da autonomia judicial e a dependência excessiva dessas ferramentas. A pesquisa examina tanto normativas nacionais, como o Projeto de Lei n. 2.338/2023, quanto regulamentações internacionais, como o AI Act da União Europeia, propondo diretrizes para um modelo de governança que equilibre inovação tecnológica, proteção dos direitos fundamentais e promoção do desenvolvimento responsável dos sistemas de justiça. Utiliza-se, como metodologia, pesquisa do tipo bibliográfica, por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos internacionais e legislação. A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória.