A crise do devido processo democrático como reflexo da corrupção informacional do ambiente digital

Abstract

Esta dissertação investiga os impactos da era digital sobre a democracia, partindo da hipótese de que a qualidade da informação é essencial para a legitimidade do processo democrático, e que essa qualidade tem sido profundamente afetada por tecnologias algorítmicas e dinâmicas digitais contemporâneas. O trabalho tem como referência teórica principal a democracia procedimental discursiva de Jürgen Habermas, articulada com os fundamentos do pensamento de Hans Kelsen sobre participação e legitimidade normativa. A análise busca compreender como o ambiente digital, ao reorganizar o fluxo de informações, desafia os princípios da deliberação racional, da transparência e da equidade no acesso ao debate público. A pesquisa demonstra que as tecnologias digitais, sobretudo as redes sociais, operam segundo lógicas comerciais que favorecem a viralização de conteúdos emocionais e polarizadores, promovendo a fragmentação do espaço público e a formação de bolhas informacionais. O fenômeno da desinformação, somado à opacidade dos algoritmos e à ausência de regulação efetiva, compromete a autonomia dos cidadãos e mina a confiança nas instituições. Ainda que a internet tenha possibilitado ganhos importantes, como a amplificação de vozes marginalizadas e a visibilidade de pautas historicamente silenciadas, por exemplo, esses avanços convivem com graves distorções que ameaçam o pacto democrático. Diante desse cenário, a dissertação defende que a democracia exige mais do que simples acesso à informação: requer um ecossistema comunicativo que promova qualidade, pluralidade e accountability. A ausência de um ambiente informacional estável e transparente dificulta a formação da vontade coletiva de forma legítima. Conclui-se que a democracia, para sobreviver na era digital, precisa ser atualizada por meio de adaptações institucionais, como regulação das plataformas, auditoria de algoritmos, fortalecimento da educação midiática e redesenho dos espaços digitais como arenas públicas verdadeiramente deliberativas. A qualidade da informação, nesse contexto, não é apenas um detalhe técnico, mas um pilar político essencial à sustentação da cidadania ativa e da legitimidade democrática.