Racismo e Opacidade algorítmica nas tecnologias de reconhecimento facial do Estado do Ceará

Abstract

O presente trabalho investiga se a opacidade algorítmica, quando associada ao uso de tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública, contribui para a perpetuação de discriminações raciais no estado do Ceará. O estudo problematiza a confiança acrítica na suposta neutralidade dos algoritmos, argumentando que a automação de estigmas raciais pode exacerbar a seletividade penal e a criminalização de minorias sociais historicamente marginalizadas. Com o objetivo de perquirir como a falta de transparência reverbera no racismo estrutural, a investigação contextualiza a transição das sociedades disciplinares para regimes de controle datificados, descrevendo o cenário de implementação e funcionamento das tecnologias de identificação facial e examinando os riscos da extração biométrica sem o devido acompanhamento normativo. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em levantamento bibliográfico e análise documental sob o método indutivo. O primeiro capítulo examina a passagem das sociedades disciplinares às sociedades de controle, demonstrando como a vigilância contemporânea se articula à circulação contínua de dados, à securitização e ao policiamento preditivo. O segundo capítulo analisa os fundamentos dos algoritmos, da inteligência artificial, dos vieses cognitivos, do racismo algorítmico, da opacidade e da responsabilidade pelas decisões automatizadas. O terceiro capítulo aplica esse arcabouço ao caso cearense, examinando o funcionamento das tecnologias de reconhecimento facial, a infraestrutura estadual de monitoramento, a seletividade penal racializada e os limites jurídicos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais diante das atividades de segurança pública. Os resultados evidenciam que a infraestrutura de vigilância cearense tende a automatizar classificações discriminatórias já presentes nas práticas policiais, reforçando a associação entre negritude e periculosidade, enquanto a opacidade dos sistemas reduz a capacidade de contestação dos sujeitos atingidos. Conclui-se que a implementação de tecnologias biométricas na segurança pública exige uma agenda regulatória rigorosa, capaz de harmonizar a eficiência tecnológica com os imperativos da igualdade racial e da transparência.