Adultização e exposição sexualizada de crianças e adolescentes à luz da Doutrina da Proteção Integral: uma análise do caso Hytalo Santos

Abstract

A presente pesquisa insere-se no contexto da exposição de crianças e adolescentes no ambiente digital e do fenômeno da adultização nas redes sociais, especialmente diante da ampla circulação de conteúdos sexualizados envolvendo o público infantojuvenil. O estudo parte do seguinte problema de pesquisa: em que medida a exposição sexualizada e adultizante de crianças e adolescentes em ambiente digital, atribuída ao caso Hytalo Santos, viola a doutrina da proteção integral prevista na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente? Justifica-se a relevância do tema pela necessidade de aprofundar o debate jurídico acerca das formas de violação de direitos fundamentais infantojuvenis no ambiente virtual, considerando os impactos da exposição digital sobre o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar em que medida a exposição sexualizada e adultizante de crianças e adolescentes em ambiente digital, atribuída ao caso Hytalo Santos, configura violação à doutrina da proteção integral prevista na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Quanto à metodologia, a pesquisa possui natureza qualitativa, utilizando o método dedutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com base na análise da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da legislação digital pertinente, da doutrina especializada, de artigos científicos e de materiais relacionados ao caso estudado. Conclui-se que a adultização e a exposição sexualizada de crianças e adolescentes em ambiente digital, evidenciadas em casos de grande repercussão como o de Hytalo Santos, configuram violações aos princípios da proteção integral, demonstrando a necessidade de fortalecimento das medidas jurídicas, institucionais e sociais voltadas à proteção da infância no contexto das redes sociais.