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Política do Repositório Institucional
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Mestrado Acadêmico em Direito
Mestrado Acadêmico em Direito - Dissertações Defendidas
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2022
A empresa e sua relação simbiótica com o estado brasileiro: as inovações da lei n. 14.112/20 e possíveis consequências no risco empresarial
LIMA, Renata Albuquerque
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VIDAL, Noelle Costa
2022
Benefício de prestação continuada: uma política pública de sobrevivência
LEITÃO, André Studart
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BRITO JÚNIOR, Francisco Clayton
2022
TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO NA AGENDA 2030 DA ONU: UMA ANÁLISE DOS DESAFIOS DO ESTADO BRASILEIRO NA PERSECUÇÃO DA SIMETRIA ENTRE O ECONÔMICO E O SOCIAL
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SOUZA, Sávio Luiz de Mesquita
2022
A singularidade da atividade policial militar e o acesso aos institutos despenalizadores e ao acordo de não persecução penal: a necessidade da isonomia
ARRUDA, Gerardo Clésio Maia
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COUTINHO, Roberto Soares Bulcão
2022
Demandas estruturais do mínimo existencial do direito à saúde no contexto da jurisdição de crise, a reserva do possível e o estado de coisas inconstitucionais.
SEGUNDO, Hugo de Brito Machado
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LUCENA, Victor Felipe Fernandes de
2022
Renda básica : um modelo liberal-distributivo de desenvolvimento
COUTINHO, Carlos Marden Cabral
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BARBOSA, Pedro Alexandre Menezes
2022
Inteligência Artificial (IA) à luz da teoria da decisão: um estudo sobre a utilização da IA em decisões judiciais
SILVA, Alexandre Antônio Bruno da
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SALES, Ana Débora Rocha
2022
Estudo da teoria do domínio do fato: aplicação nos processos de crimes contra a ordem tributária.
SEGUNDO, Hugo de Brito Machado
;
FALCÃO, Fernando Augusto de Melo
2022
O ciberespaço como tribunal de exceção: uma reflexão sobre as repercussões do apelo popular na internet e suas implicações jurídicas
ANDRADE, Denise Almeida de
;
BENEVIDES, Lara Castelo Branco Monteiro
2022
O Direito à Liberdade De Expressão e os Possíveis Limites à Luz da Disseminação de Fake News
CARVALHO, Alexander Perazo Nunes de
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CARVALHO, Augusto Amaral Borgongino de
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SALES, Ana Débora Rocha
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SOUZA, Sávio Luiz de Mesquita
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VIDAL, Noelle Costa
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