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Data do documento	Título	Autor(es)
2022	A empresa e sua relação simbiótica com o estado brasileiro: as inovações da lei n. 14.112/20 e possíveis consequências no risco empresarial	LIMA, Renata Albuquerque; VIDAL, Noelle Costa
2022	Benefício de prestação continuada: uma política pública de sobrevivência	LEITÃO, André Studart; BRITO JÚNIOR, Francisco Clayton
2022	TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO NA AGENDA 2030 DA ONU: UMA ANÁLISE DOS DESAFIOS DO ESTADO BRASILEIRO NA PERSECUÇÃO DA SIMETRIA ENTRE O ECONÔMICO E O SOCIAL	LIMA, Renata Albuquerque; SOUZA, Sávio Luiz de Mesquita
2022	A singularidade da atividade policial militar e o acesso aos institutos despenalizadores e ao acordo de não persecução penal: a necessidade da isonomia	ARRUDA, Gerardo Clésio Maia; COUTINHO, Roberto Soares Bulcão
2022	Demandas estruturais do mínimo existencial do direito à saúde no contexto da jurisdição de crise, a reserva do possível e o estado de coisas inconstitucionais.	SEGUNDO, Hugo de Brito Machado; LUCENA, Victor Felipe Fernandes de
2022	Renda básica : um modelo liberal-distributivo de desenvolvimento	COUTINHO, Carlos Marden Cabral; BARBOSA, Pedro Alexandre Menezes
2022	Inteligência Artificial (IA) à luz da teoria da decisão: um estudo sobre a utilização da IA em decisões judiciais	SILVA, Alexandre Antônio Bruno da; SALES, Ana Débora Rocha
2022	Estudo da teoria do domínio do fato: aplicação nos processos de crimes contra a ordem tributária.	SEGUNDO, Hugo de Brito Machado; FALCÃO, Fernando Augusto de Melo
2022	O ciberespaço como tribunal de exceção: uma reflexão sobre as repercussões do apelo popular na internet e suas implicações jurídicas	ANDRADE, Denise Almeida de; BENEVIDES, Lara Castelo Branco Monteiro
2022	O Direito à Liberdade De Expressão e os Possíveis Limites à Luz da Disseminação de Fake News	CARVALHO, Alexander Perazo Nunes de; CARVALHO, Augusto Amaral Borgongino de