A funcionalidade como critério de definição do benefício previdenciário por incapacidade

Abstract

A incapacidade é de notável relevância social e econômica para o Brasil. Existe uma necessidade de entender melhor os parâmetros usados no momento da aferição da incapacidade dos segurados do RGPS. Aprioristicamente, foram utilizados conceitos filosóficos para fazer uma introdução do contexto em que se vive atualmente a situação dos benefícios por incapacidade, que correspondem à maioria de solicitações nas APS. Então, procedeu-se a uma investigação a respeito de como deveriam ser analisados os critérios dessa incapacidade. Destaca-se a necessidade de não só ser visualizada a doença/incapacidade, mas também hão de ser divisados aspectos importantes, como a profissiografia e a funcionalidade do requerente, bem como seus aspectos pessoais e sociais no momento da Perícia Médica. Esta dissertação traz um novo paradigma que busca a CIF como alternativa para a efetivação da justiça, desmistificando o laudo pericial como o “rei das provas”, mas o considerando, tão somente, uma prova relevante para o deslinde da causa. Considerações foram feitas sobre as “quesitações” médico-periciais e críticas efetivadas no último capítulo, bem como se procedeu a sugestões e considerações para que os benefícios por incapacidade sejam bem instruídos e julgados de modo correto ante a funcionalidade do segurado.