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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2024	O uso de inteligência artificial pela fiscalização tributária para combate à sonegação fiscal e a vulnerabilidade tecnológica do contribuinte	MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; IBIAPINA, Daniel Holanda
2019	O Estatuto da Pessoa com Deficiência (EDP): Uma Análise de sua Natureza Jurídica e de Seus Impactos na Dogmática Civil Brasileira	CARVALHO, Alexander Perazo Nunes de; LOBO, Júlio César Matias
2023	Igualdade e Judicialização: Da utilização dos meios preventivos nos conflitos do Poder Público como instrumento para a equidade.	LOPES FILHO, Juraci Mourão; ALVES, Fridtjof Chrysostomus Dantas
2022	O Direito à Liberdade De Expressão e os Possíveis Limites à Luz da Disseminação de Fake News	CARVALHO, Alexander Perazo Nunes de; CARVALHO, Augusto Amaral Borgongino de
2023	O modelo cooperativo de processo: o estudo sobre os atos de litigância de má-fé, a distribuição do ônus da prova e um insight sobre os vieses cognitivos	COUTINHO, Carlos Marden Cabral; PARENTE, Thiago Braga
2023	Meio Ambiente e Tributação: O IPTU Verde Como Fomento Para a Sustentabilidade Empresarial	LEITÃO, André Studart; ROQUE, Harissa Castelo Branco
2023	Processo dialógico e a efetividade da tutela coletiva contra o Poder Público	LIMA, Renata Albuquerque; FERREIRA, Hélio Rios
2023	Repetição do indébito tributário: a influência do direito processual sobre a concretização do direito material.	MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; TEIXEIRA, Felipe Coelho
2023	O desenvolvimento da inteligência artificial nos processos judiciais cíveis brasileiros pelo Conselho Nacional de Justiça: uma alternativa para garantir os princípios da duração razoável do processo e da eficiência	COUTINHO, Carlos Marden Cabral; PRADO, David Freitas
2023	Direitos reprodutivos e justiça de gênero: autodeterminação reprodutiva das mulheres no brasil após a lei 9263/96 – lei do planejamento familiar	ANDRADE, Denise Almeida de; CORREIA, Karla Patrícia Matos