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Issue Date	Title	Author(s)
2019	A Responsabilidade Tributária do Sócio Gerente Sob a Perspectiva do Devido Processo Legal e a Aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade na Execução Fiscal	MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; COLÁCIO, José Eduardo Barroso
2019	A funcionalidade como critério de definição do benefício previdenciário por incapacidade	LEITÃO, André Studart; SILVA, Daniela Montezuma da
2019	Desenvolvimento do nordeste brasileiro: o programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar (PRONAF) como política pública indutora para redução da pobreza	ARRUDA, Gerardo Clésio Maia; SOUSA, Célia Maria Rufino de
2019	O papel do advogado na formação da decisão judicial na era dos precedentes: desafios da hermenêutica e da argumentação jurídica	LOPES FILHO, Juraci Mourão; LIMA, Silvio Ulysses Sousa
2019	Teoria da decisão: uma proposta à luz da neurociência e da inteligência artificial	COUTINHO, Carlos Marden Cabral; BRUNETTA, Cíntia Menezes
2019	O Estatuto da Pessoa com Deficiência (EDP): Uma Análise de sua Natureza Jurídica e de Seus Impactos na Dogmática Civil Brasileira	CARVALHO, Alexander Perazo Nunes de; LOBO, Júlio César Matias
2019	O futuro do trabalhador na modernidade liquida: o trabalhador, os espaços, as modalidades de sua ocupação e a sustentabilidade	SILVA, Alexandre Antônio Bruno da; MACIEL, Marlea Nobre da Costa
2019	Os conflitos federativos decorrentes da ausência de padronização da metodologia para apuração das despesas com pessoal entre a STN e os Tribunais de Contas	CINTRA, Carlos César Sousa; MESQUITA, Renan Gomes de