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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2020	Entre o afeto e a solidariedade: a obrigação de prestar alimentos vista no ambiente constitucional principiológico	CARVALHO, Alexander Perazo Nunes de; MATTOS, Maria Eliane Carneiro Leão
2020	Decisão e fundamentação à luz da neurociência	COUTINHO, Carlos Marden Cabral; MAGALHÃES, Márcia Mara Frota
2021	Programa Ceará pacífico: análise da política pública de segurança do estado do Ceará à luz das teorias criminológicas, com foco na cidade de sobral, no período de 1987 a 2020	ARRUDA, Gerardo Clésio Maia; ARAGÃO, Ester Oliveira Ferreira
2020	Reflexo negativo do empoderamento do princípio da dignidade humana em face às cláusulas contratuais dos planos de saúde	LIMA, Renata Albuquerque; PONCIANO, José Eleomá de Vasconcelos
2019	As Funções Epistêmica e Argumentativa da Prova no Processo Judicial: Um Tributo à Objetividade da Fundamentação Acerca dos Fatos	MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; CARVALHO, Jorge Cruz de
2019	Estatuto da Pessoa com Deficiência e a (In)Segurança Jurídica: Reconhecimento da Plena Capacidade Civil da Pessoa com Deficiência Intelectual nas Relações Privadas	CARVALHO, Alexander Perazo Nunes de; AVELINO FILHO, José Nilo
2018	A Defesa da Codificação do Direito Administrativo Brasileiro, de Acordo com os Valores Éticos e Principiológicos da Eficiência, Moralidade e Desenvolvimento Humano: Concepção e Sugestão de Design e Estrutura	BEDÊ, Fayga Silveira; SANTOS, Túlio Eugênio dos
2021	A destinação dos recursos do fundo de defesa dos direitos difusos do Estado do Ceará: óbice ao desenvolvimento e à reconstituição do meio ambiente?	ARRUDA, Gerardo Clésio Maia; FEDEL, Ivone Rosana
2019	O Direito Fundamental ao Processo Efetivado por Meio da Atuação da Defensoria Pública na Justiça do Trabalho	COUTINHO, Carlos Marden Cabral; CASTRO, Roberta Furtado de Arraes Alencar e
2021	A internalização dos precedentes judiciais na (des) judicialização da saúde no Estado do Ceará	CUNHA, Jânio Pereira da; NOGUEIRA, Rômulo Luiz Nepomuceno