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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) |
| 2026 | Orquestração estatal e efetivação de direitos: o design jurídico das Parcerias Público-Privadas na promoção do direito ao desenvolvimento | ARRUDA, Gerardo Clésio Maia; OLIVEIRA, Mário Marrathma Lopes de |
| 2026 | Inteligibilidade da informação normativa e segurança jurídica: análise dos ambientes digitais da legislação previdenciária do Estado do Ceará | LEITÃO, André Studart; MESQUITA, Neile Batista de |
| 2026 | Tratamento da litigiosidade no âmbito da competência delegada previdenciária | LEITÃO, André Studart; SANTOS, Adson Romário Rodrigues |
| 2026 | A reparação de danos decorrentes de crimes patrimoniais nas varas criminais de Fortaleza, Ceará. | CUNHA, Jânio Pereira da; PIRES, Marcelo Gomes Maia |
| 2026 | Inteligência Artificial e a insustentabilidade das decisões automatizadas no Poder Judiciário: perspectivas pragmáticas sobre a fundamentação motivada à luz da neurociência | COUTINHO, Carlos Marden Cabral; BRITO, Thammy Islamy Carlos |
| 2026 | A defensoria pública da união como agente estruturante nas cirurgias ortopédicas em Fortaleza | ROSA, Beatriz de Castro; LIMA, Silvana Moreira |
| 2026 | Prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal tributário e a necessidade de sua aplicação | LOPES FILHO, Juraci Mourão; LOBO, Filipe Ticiano de Albuquerque |
| 2026 | Precedente firmado no tema 1.075 do STJ e a insegurança jurídica na gestão administrativa | LOPES FILHO, Juraci Mourão; MARTINZ FILHO, Franklin Arthur |
| 2025 | O direito ao desenvolvimento como liberdade: uma análise da política pública do programa CNH popular do Detran-CE | SILVA, Alexandre Antônio Bruno da; MACEDO, Marcos Antônio Sampaio de |
| 2025 | A crise do devido processo democrático como reflexo da corrupção informacional do ambiente digital | COUTINHO, Carlos Marden Cabral; ARAUJO, Carla Renata Barbosa |
| 2025 | Por que os precedentes não podem ser reduzidos a teses gerais e abstratas? Uma análise comparativa entre os sistemas de tradição inglesa e o sistema brasileiro | LOPES FILHO, Juraci Mourão; GARCIA FILHO, Daniel Ribeiro |
| 2025 | Discriminação algorítmica nas relações de trabalho: desigualdade de gênero e os caminhos do acesso à justiça para a efetivação da justiça social na era da inteligência artificial | ANDRADE, Denise Almeida de; VIANA, Nicole Ferreira |
| 2025 | INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO CURSO DE DIREITO: ANÁLISE DAS PERCEPÇÕES DISCENTES EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR NO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ | SILVA, Alexandre Antônio Bruno; SOUSA, Cibele Faustino |
| 2025 | O DIÁLOGO INSTITUCIONAL COMO PROCESSO DEMOCRÁTICO: ESTUDOS DE CASOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | COUTINHO, Carlos Marden Cabral; FURTADO, Felipe Frota Barroso |
| 2025 | Processo estrutural: uma solução eficiente contra a violação de direitos de servidores da Administração Direta | COUTINHO, Carlos Marden Cabral; ARCINIEGAS, Marc Philippe de Abreu |
| 2025 | Inteligência artificial no Poder Judiciário : revolução tecnológica, governança, gestão de riscos e desenvolvimento responsável nos sistemas de justiça | MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; HOLANDA, Marcella Carneiro |
| 2025 | A (não) Representatividade das Pessoas com Deficiência em cargos públicos eletivoseletivos municipais proporcionais: a realidade do município de Fortaleza | ANDRADE, Denise Almeida de; SERRA, Andréa Porto Alves da Silva |
| 2025 | As diversas (in)visibilidades das mulheres encarceradas sob o recorte da maternidade e da transexualidade | ANDRADE, Denise Almeida de; SOUSA, Rose Raphaele Pereira De |
| 2022 | Extinção do voto de qualidade e seus impactos no contencioso administrativo tributário brasileiro | CINTRA, Carlos Cesar; MAIA, Letícia Vasconcelos Paraiso |
| 2024 | Design jurídico aplicado no Poder Público: efetivação do acesso à justiça em editais | ANDRADE, Denise Almeida de; BAIMA, Aline Evaristo Brígido |
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