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Issue Date	Title	Author(s)
2023	Repetição do indébito tributário: a influência do direito processual sobre a concretização do direito material.	MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; TEIXEIRA, Felipe Coelho
2022	Fake news e liberdade de expressão: a sociedade a um clique da desinformação	SEGUNDO, Hugo de Brito Machado; PONTES NETO, José Araújo De
2023	A JUDICIALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: POR QUE O INSS É O MAIOR LITIGANTE DO BRASIL?	LEITÃO, André Studart; PAIVA, Guilherme Nunes De
2023	Análise econômica da responsabilidade civil do empregador por acidente do trabalho em atividade de risco	CARVALHO, Alexander Perazo Nunes de; SANTOS, Rômulo Marcel Souto dos
2023	Igualdade e Judicialização: Da utilização dos meios preventivos nos conflitos do Poder Público como instrumento para a equidade.	LOPES FILHO, Juraci Mourão; ALVES, Fridtjof Chrysostomus Dantas
2022	O Direito à Liberdade De Expressão e os Possíveis Limites à Luz da Disseminação de Fake News	CARVALHO, Alexander Perazo Nunes de; CARVALHO, Augusto Amaral Borgongino de
2022	O custo da desconfiança: uma análise sobre os graves efeitos sociais e econômicos de um ambiente permeado por desconfianças - proposição de caminhos para a construção, no Brasil, de designs institucionais que gerem maior credibilidade.	SEGUNDO, Hugo de Brito Machado; FROTA, Elise Avesque
2022	A singularidade da atividade policial militar e o acesso aos institutos despenalizadores e ao acordo de não persecução penal: a necessidade da isonomia	ARRUDA, Gerardo Clésio Maia; COUTINHO, Roberto Soares Bulcão
2022	TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO NA AGENDA 2030 DA ONU: UMA ANÁLISE DOS DESAFIOS DO ESTADO BRASILEIRO NA PERSECUÇÃO DA SIMETRIA ENTRE O ECONÔMICO E O SOCIAL	LIMA, Renata Albuquerque; SOUZA, Sávio Luiz de Mesquita
2022	Inteligência Artificial (IA) à luz da teoria da decisão: um estudo sobre a utilização da IA em decisões judiciais	SILVA, Alexandre Antônio Bruno da; SALES, Ana Débora Rocha
2021	O direito à retificação de prenome de pessoas transgênero no Ceará: as serventias extrajudiciais como instrumento de concretização do acesso à justiça.	ANDRADE, Denise Almeida de; MACHADO, Camila Fechine
2022	A empresa e sua relação simbiótica com o estado brasileiro: as inovações da lei n. 14.112/20 e possíveis consequências no risco empresarial	LIMA, Renata Albuquerque; VIDAL, Noelle Costa
2022	Não há soluções simples para problemas complexos: as demandas estruturais como solução frente às deficiências no fornecimento de medicamentos pelo Sus	LEITÃO, André Studart; BEZERRA, Andréa
2022	Renda básica : um modelo liberal-distributivo de desenvolvimento	COUTINHO, Carlos Marden Cabral; BARBOSA, Pedro Alexandre Menezes
2022	Demandas estruturais do mínimo existencial do direito à saúde no contexto da jurisdição de crise, a reserva do possível e o estado de coisas inconstitucionais.	SEGUNDO, Hugo de Brito Machado; LUCENA, Victor Felipe Fernandes de
2022	Estudo da teoria do domínio do fato: aplicação nos processos de crimes contra a ordem tributária.	SEGUNDO, Hugo de Brito Machado; FALCÃO, Fernando Augusto de Melo
2022	O ciberespaço como tribunal de exceção: uma reflexão sobre as repercussões do apelo popular na internet e suas implicações jurídicas	ANDRADE, Denise Almeida de; BENEVIDES, Lara Castelo Branco Monteiro
2022	Benefício de prestação continuada: uma política pública de sobrevivência	LEITÃO, André Studart; BRITO JÚNIOR, Francisco Clayton
2021	Parentalidade distraída e medição: uma reflexão sob a égide do cuidado e da responsabilidade parental na sociedade da informação.	ANDRADE, Denise Almeida de; FALCÃO, Letícia Prazeres
2021	Análise dos efeitos da pandemia de covid-19 na prática do feminicídio: reflexões a partir do enfrentamento da violência contra a mulher no Ceará	ANDRADE, Denise Almeida de; MONTEIRO, Ingrid Maria Sindeaux Baratta