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Data do documento	Título	Autor(es)
2022	Estudo da teoria do domínio do fato: aplicação nos processos de crimes contra a ordem tributária.	SEGUNDO, Hugo de Brito Machado; FALCÃO, Fernando Augusto de Melo
2022	O ciberespaço como tribunal de exceção: uma reflexão sobre as repercussões do apelo popular na internet e suas implicações jurídicas	ANDRADE, Denise Almeida de; BENEVIDES, Lara Castelo Branco Monteiro
2022	Benefício de prestação continuada: uma política pública de sobrevivência	LEITÃO, André Studart; BRITO JÚNIOR, Francisco Clayton
2021	Parentalidade distraída e medição: uma reflexão sob a égide do cuidado e da responsabilidade parental na sociedade da informação.	ANDRADE, Denise Almeida de; FALCÃO, Letícia Prazeres
2021	Análise dos efeitos da pandemia de covid-19 na prática do feminicídio: reflexões a partir do enfrentamento da violência contra a mulher no Ceará	ANDRADE, Denise Almeida de; MONTEIRO, Ingrid Maria Sindeaux Baratta
2021	A psicopolítica como instrumento de legitimação do estado de exceção	SILVA, Alexandre Antônio Bruno da; FROTA, Antonia Georgelia Carvalho
2021	Da nau à inteligência artificial: estudo sobre infortúnios laborais e o ocaso da culpa na sociedade de risco mundial	CARVALHO, Alexander Perazo Nunes de; COSTA, Antônio Célio Martins Timbó
2021	Os novos parâmetros decisórios inseridos pela lei n. º 13.655/2018 à LINDB sob o filtro da análise econômica do direito	MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; GALVÃO, Nayanne Brandão
2021	Homo sapiens x homo bytes? Ponderações sobre a titularidade de obras com caracteres artísticos, científicos e literários, criadas com intervenção de inteligência artificial	BEDÊ, Fayga; LINHARES, Roberto Reial
2021	Tesouro verde e o desenvolvimento sustentável do Amapá	ARRUDA, Gerardo Clésio Maia; GARCEZ FILHO, José Evandro da Costa
2021	O direito fundamental ao processo e o uso excessivo da prisão preventiva no Brasil	LOPES FILHO, Juraci Mourão; BIERMANN, Laís Sales
2021	O direito à transexualidade: a insuficiência normativa que ofende a dignidade	LEITÃO, André Studart; PAIVA, Camila Cavalcante
2021	O acesso à justiça, as serventias extrajudiciais e a desjudicialização: reflexões a partir do registro de imóveis, tabelionato de notas e tabelionato de protesto	ANDRADE, Denise Almeida de; MAGALHÃES, Renan Cavalcante
2021	A (in)efetividade do calendário processual no código de processo civil: análise crítica e propositiva	GUTIERREZ, Daniel Mota; FERREIRA NETO, José Sodré
2021	O impacto da evolução tecnológica no mercado de trabalho do século XXI: Breve análise da flexigurança sob o enfoque de programas de qualificação profissional	LIMA, Renata Albuquerque; ALMEIDA, Marina Nogueira de
2021	Reflexão crítica sobre a implementação da mediação judicial no Brasil: uma proposta de aprimoramento do instituto por meio dos parâmetros da mediação pré-processual	ANDRADE, Denise Almeida de; LEITÃO, Lívia Passos Benevides
2021	A internalização dos precedentes judiciais na (des) judicialização da saúde no Estado do Ceará	CUNHA, Jânio Pereira da; NOGUEIRA, Rômulo Luiz Nepomuceno
2021	Programa Ceará pacífico: análise da política pública de segurança do estado do Ceará à luz das teorias criminológicas, com foco na cidade de sobral, no período de 1987 a 2020	ARRUDA, Gerardo Clésio Maia; ARAGÃO, Ester Oliveira Ferreira
2021	Judicialização da saúde: análise crítica sobre a decisão judicial no fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS	GUTIERREZ, Daniel Mota; ALENCAR, José Hercy Ponte de
2021	A proteção social da pessoa com deficiência à luz da teoria do desenvolvimento	LEITÂO, André Studart; MONTEIRO, Tainan Natércia da Piedade Andrade