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Issue Date	Title	Author(s)
2019	A funcionalidade como critério de definição do benefício previdenciário por incapacidade	LEITÃO, André Studart; SILVA, Daniela Montezuma da
2019	Estatuto da Pessoa com Deficiência e a (In)Segurança Jurídica: Reconhecimento da Plena Capacidade Civil da Pessoa com Deficiência Intelectual nas Relações Privadas	CARVALHO, Alexander Perazo Nunes de; AVELINO FILHO, José Nilo
2019	Motivação das Decisões Judiciais no Brasil: Análise do Caso Lula na Operação Lava-Jato	CUNHA, Jânio Pereira da; MATTOS, Luis Augusto Bezerra
2019	O Direito Fundamental ao Processo Efetivado por Meio da Atuação da Defensoria Pública na Justiça do Trabalho	COUTINHO, Carlos Marden Cabral; CASTRO, Roberta Furtado de Arraes Alencar e
2019	O Advogado como Instrumento de Efetiva Participação Democrática das Partes: a Importância da Escolha do Método Adequado de Tratamento de Conflitos	CARVALHO, Alexander Perazo Nunes de; SOUSA, Robson Sabino de
2018	A Mediação de Conflitos como Método de Promoção da Cultura de Paz no Ambiente Escolar	SILVA, Alexandre Antônio Bruno da; BRITO, Marcella Mourão de
2019	As Funções Epistêmica e Argumentativa da Prova no Processo Judicial: Um Tributo à Objetividade da Fundamentação Acerca dos Fatos	MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; CARVALHO, Jorge Cruz de
2019	Indivíduo, Poder e o Mito do Desenvolvimento: a Atuação do Discurso Desenvolvimentista sobre a Vida dos Indivíduos a Partir de sua Interação com os Mecanismos de Poder na Sociedade Contemporânea	SILVA, Alexandre Antônio Bruno da; TORRES FILHO, Celso Marins
2018	A Desjudicialização e o Acesso à Justiça: Uma Análise da (IN) Efetividade a Partir da Usucapião Extrajudicial	CARVALHO, Alexander Perazo Nunes de; NÓBREGA, Adriano César Oliveira
2018	A Defesa da Codificação do Direito Administrativo Brasileiro, de Acordo com os Valores Éticos e Principiológicos da Eficiência, Moralidade e Desenvolvimento Humano: Concepção e Sugestão de Design e Estrutura	BEDÊ, Fayga Silveira; SANTOS, Túlio Eugênio dos
2019	O Estatuto da Pessoa com Deficiência (EDP): Uma Análise de sua Natureza Jurídica e de Seus Impactos na Dogmática Civil Brasileira	CARVALHO, Alexander Perazo Nunes de; LOBO, Júlio César Matias
2019	A Responsabilidade Tributária do Sócio Gerente Sob a Perspectiva do Devido Processo Legal e a Aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade na Execução Fiscal	MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; COLÁCIO, José Eduardo Barroso
2019	Mediação e Conciliação em Fortaleza/CE: Análise Crítica e Propositiva à Luz do Princípio do Acesso à Justiça	GUTIERREZ, Daniel Mota; FERNANDES, Igor Benevides Amaro
2018	Meios de Gestão de Conflitos como Instrumentos de Promoção da Autonomia Familiar	COUTINHO, Carlos Marden Cabral; CARMO, Gabriela Martins